Incentivos Fiscais na Bahia

O governo da Bahia garantiu até o final de 2022 a redução de 10% nos incentivos fiscais das empresas instaladas no estado. A cobrança deste "dízimo" das empresas se baseia numa decisão de 2016 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que previa a redução do incentivo em 10% ou a devolução de valor proporcional até o final de 2018.

Estados como a Bahia, Alagoas, Ceará, Goiás, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro implementaram a medida para equilibrar os seus caixas em tempos de crise.

O problema é que isso desequilibrou o das empresas que contavam com os incentivos em seu planejamento econômico, nos últimos dois anos. E agora, o setor produtivo vê a perspectiva de pagar essa conta por mais quatro anos. A prorrogação consta no decreto 18.656, publicado na última terça-feira, que prevê o repasse para o Fundo de Combate à Pobreza. 

Fonte: matéria publicada no jornal Correio*, em 05/11/2018, disponível neste link.