Agora que você já sabe o que são incentivos fiscais e como eles podem beneficiar a sua empresa, precisa compreender quais são os tipos existentes! Os tipos variam de acordo com a esfera de governo responsável. Dessa maneira, podem ser classificados em: federais, estaduais e municipais. 

A seguir, vamos explicar e dar exemplos dos três tipos de benefícios fiscais citados: 

Incentivos Federais 

Este tipo abrange empresas que estejam localizadas ao longo de todo o território nacional. Sua limitação se impõe no que diz respeito ao regime de tributação que o negócio se enquadra: somente empresas que optam pelo Lucro Real podem receber os incentivos fiscais. Assim, automaticamente, excluem-se as empresas optantes pelo Lucro Presumido ou qualquer outro regime.

O Governo Federal disponibiliza uma cartilha, na qual apresenta os instrumentos estabelecidos pelo Governo para incentivo ao investimento produtivo. Nesta cartilha há a listagem dos incentivos fiscais federais, além da explicação sobre o que é cada um deles e a que tipo de negócio se destina. A seguir, destacamos alguns exemplos de incentivos fiscais federais, extraídos diretamente da cartilha: 

- Redução do Imposto de Importação (II) para Linhas usadas;

- Desoneração da folha de pagamento;

- Desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para máquinas e equipamentos;

- Redução do Imposto de Importação para máquinas sem produção nacional;

- Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS);

- Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP).

Para saber mais acerca de cada um dos incentivos listados acima e conhecer outros incentivos cedidos na esfera federal, acesse a cartilha! 

Incentivos Estaduais

Incentivos deste tipo se restringem às empresas instaladas nas respectivas unidades federativas. Antes de mais nada, é importante deixar claro que todo estado tem autonomia para determinar as regras e decidir quais benefícios irá ceder para as empresas que optarem por se alocar em seus territórios. Tais benefícios, concedidos pelo estado, devem estar firmados em um contrato chamado Protocolo de Intenções.

Diante deste cenário, os estados normalmente oferecem uma série de incentivos que têm como objetivo de atrair indústrias a fim de dinamizar a economia local, gerar empregos e renda na região.

Confira alguns dos incentivos concedidos pela Bahia e outros estados da região Norte e Nordeste:

- PROBAHIA: Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia. Financiamento de até 75% do ICMS;

- DESENVOLVE: Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia. Financiamento de até 90% do ICMS, dependendo da classe da empresa, fixada pela legislação – com base em itens como ramo de atividade, localização, postura social, nível de tecnologia, empregabilidade e potencial germinativo;

- PDR Sergipe: Plano de Desenvolvimento Regional do Estado de Sergipe. Propõe diretrizes estratégicas e metas que visam alavancar o desenvolvimento do estado nos períodos de médio e longo prazo (5 a 10 anos);

- PRODEPE (Pernambuco): incentivos concedidos a três atividades distintas: industriais, centrais de distribuição e atividade portuária. Para as atividades industriais, os incentivos são oferecidos pela concessão de crédito presumido de ICMS (redução do valor a ser pago), que pode chegar a 95% do valor de referência;

- PRODESIN (Alagoas): Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado. Algumas das beneficiadas recebem incentivo locacional, ou seja, o Estado doa o terreno para a instalação; outras têm o incentivo fiscal: o Estado retira até 92% do imposto a pagar (ICMS), dependendo do número de empregos gerados.

De acordo com a reportagem publicada pela Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), em 2017, esta autarquia aprovou 313 pedidos de incentivos para os estados da sua área de atuação. Os projetos atraíram R$ 64,6 bilhões em investimentos para a região, gerando quase 27 mil empregos.

Incentivos Municipais

Além dos incentivos oferecidos nos âmbitos federal e estadual, diversos municípios ao longo do Brasil oferecem incentivos, visando atrair novos investimentos para a região. 

Estes benefícios variam de cidade para cidade e são constantemente atualizados. Cabe às equipes de consultoria assessorar as empresas para que sempre revisem os incentivos já concedidos e busquem novas oportunidades de enquadramento em benefícios.

Dentre os principais incentivos fiscais oferecidos pelos municípios, destacam-se:

– Cursos de capacitação de mão de obra;

– Redução progressiva do ISS (Imposto sobre Serviços);

– Isenção de IPTU do imóvel no local onde a indústria se instalar, com prazos variados;

– Concessão de galpões e terrenos;

– Apoio à infraestrutura para a instalação da empresa.

Agora que você já compreendeu os benefícios que os incentivos fiscais podem trazer para o seu negócio, além dos tipos existentes, que tal aproveitar alguma (ou algumas!) dessas oportunidades? É necessário pensar de maneira estratégica: use destas oportunidades para investir na expansão e crescimento dos negócios e alanvancar seus resultados!