Incentivos Fiscais: o que são?

Segundo estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), veiculado pela revista Exame em 2016, o Brasil é o país com a maior carga tributária na América Latina e Caribe. A Organização revelou que um terço do Produto Interno Bruto (PIB) é proveniente dos impostos, taxas e contribuições.

Não é nenhuma novidade para nós brasileiros, portanto, a percepção de que arcamos com uma carga tributária elevadíssima e que a aplicação destes recursos é feita de maneira ineficiente pelas autoridades. 

No contexto das empresas, percebe-se que os empreendedores são obrigados a assumir uma série de responsabilidades fiscais e tributárias para que sua organização esteja em dia com a legislação brasileira. O grande volume de tributos e impostos é uma barreira que freia o desenvolvimento do ecossistema empreendedor brasileiro.

É aí que entram os incentivos fiscais! O governo, na tentativa de minimizar o impacto da alta carga tributária existente viabiliza os incentivos fiscais, por meio de políticas públicas de desenvolvimento da economia, a exemplo da atração de empresas para as regiões que compõem as áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), da Amazônia (SUDAM) e do Centro-Oeste (SUDECO).

Tais incentivos fiscais representam políticas públicas que são voltadas para facilitar o investimento em determinadas áreas, através da desoneração da tributação. Assim, reduz-se impostos e são dados incentivos e subsídios que apoiam o desenvolvimento das empresas, uma vez que os tributos comprometem grande parte da receita das organizações.

Como as empresas se beneficiam dos incentivos fiscais?

Se valer dos benefícios fiscais oferecidos pelos governos municipais, estaduais e federal é uma excelente oportunidade para que as empresas poupem com tributos e tenham margem para realizar investimentos mais estratégicos para o crescimento do negócio. Além disso, impactam no ambiente em que estão instaladas, pois geram novos postos de trabalho e movimentam a economia local.

Já imaginou o impacto que teria no seu negócio deixar de pagar parte de algum imposto? Significa dinheiro em caixa para poder investir na expansão das suas operações, em novos equipamentos, treinamento da equipe, marketing ou qualquer outra frente que faça seu negócio crescer!

É necessário compreender que os incentivos abrangem as três esferas de governo existentes: Federal, Estadual e Municipal. Fique de olho, no próximo artigo você vai aprender tudo sobre esses três diferentes tipos de incentivos fiscais!